Tragédia em Mariana: Justiça determina que Renova reconheça comunidades atingidas

Fundação Renova terá que incluir áreas localizadas entre Nova Almeida e Conceição da Barra, no Espírito Santo, nas ações de reparação. Barragem da Sa...

Fundação Renova terá que incluir áreas localizadas entre Nova Almeida e Conceição da Barra, no Espírito Santo, nas ações de reparação. Barragem da Samarco rompeu em 2015 e deixou 19 pessoas mortas. Justiça determina ampliação da área afetada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana A Justiça Federal negou recurso de Samarco, Vale e BHP e determinou, nesta quarta-feira (24), que a Fundação Renova reconheça comunidades localizadas em cinco municípios do Espírito Santo como atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e inclua essas regiões nas ações de reparação. As áreas, localizadas entre Nova Almeida, no município de Serra, e Conceição da Barra, já tinham sido consideradas impactadas pelo Comitê Interfederativo (CIF), composto por representantes da União, dos governos de Minas e Espírito Santo e de instituições de Justiça, ainda em 2017. Na época, o órgão deliberou que a Renova iniciasse, no prazo máximo de 30 dias, o cadastro dos atingidos nesses locais. No entanto, segundo as instituições de Justiça, a entidade nunca cumpriu a determinação. No recurso, as mineradoras pediram a realização de perícia para validar a deliberação. No entanto, o desembargador federal Ricardo Rabelo, relator e presidente da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), concluiu que os atos do CIF são válidos e devem ser cumpridos. Os outros dois magistrados da Turma acompanharam o voto. "Tecnicamente, o TRF decidiu que o CIF [...] é um órgão administrativo cujas decisões devem ser seguidas, inclusive com a possibilidade de aplicação de multas. Ainda há muito a ser feito, mas esse foi um passo fundamental, porque, com a decisão de hoje, o que o tribunal disse foi que a reparação será guiada segundo diretrizes postas pelo estado, e não pelas empresas que causaram o dano", afirmou o procurador da República Felipe Augusto Carvalho. Bote na foz do Rio Doce em Regência, no Espírito Santo, atingida por lama da barragem de rejeitos da Samarco (imagem de 2015) Ricardo Moraes/Reuters Em março de 2023, a Justiça Federal chegou a determinar que Vale e BHP depositassem judicialmente R$ 10,3 bilhões para garantir que as ações de reparação incluíssem as áreas indicadas na deliberação do CIF, mas a decisão foi suspensa após recurso das mineradoras. Nesta quarta-feira, antes do julgamento, os atingidos realizaram um protesto em frente à sede do TRF-6 para cobrar compensação para todos. "Esse reconhecimento diz respeito ao cadastro, nem o cadastro às vezes é iniciado pela Fundação Renova quando a região não é considerada atingida, direito ao auxilio emergencial, direito à indenização, à reparação na economia. Inclusive, o reconhecimento ambiental, de que o rejeito espalhou-se pelo mar e não ficou apenas ali onde o Rio Doce encontra-se com o mar", afirmou Letícia Oliveira, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Protesto dos atingidos pela barragem da Samarco em frente à Justiça Federal, em Belo Horizonte Saulo Luiz/ TV Globo A pescadora Cláudia Monteiro, de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, disse que não pode mais trabalhar com a pesca, que garantia a sobrevivência dela. "Hoje a gente não pode mais pescar devido à contaminação absurda. [...] Nós somos atingidos, sim, queremos nossa vida de volta", disse. Em nota, a Fundação Renova afirmou que, até março de 2024, foram destinados R$ 35,8 bilhões às ações de reparação e compensação. Acordo de Mariana Após a suspensão das negociações do novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, a Vale afirmou que espera que uma "resolução seja alcançada ainda neste primeiro semestre". "A companhia confia que as partes chegarão a bons termos quanto ao texto que vem sendo conjuntamente construído antes de definir o valor global do acordo. Como parte do processo de negociação, a companhia está avaliando as soluções possíveis, especialmente no tocante à definitividade e segurança jurídica", disse a mineradora. As negociações foram suspensas em dezembro do ano passado por causa da divergência entre o valor oferecido pelas mineradoras, cerca de R$ 40 bilhões, e o montante solicitado pelo poder público, de aproximadamente R$ 120 bilhões. Nesta terça-feira (23), em café da manhã com jornalistas, o governador Romeu Zema (Novo) disse que falta "boa vontade" para a assinatura do acordo, referindo-se ao governo federal. Ele afirmou, ainda, que acredita que a União não tenha interesse de que o estado, sob a gestão dele, receba os recursos. O g1 questionou o governo Lula sobre o assunto e aguarda retorno. Em nota, o Ministério Público Federal (MPF), que estava atuando nas tratativas, disse que "não tem participado de nenhuma conversa efetiva sobre retomada das negociações para um novo acordo". "No momento, o MPF está focado em fazer com que os acordos anteriores sejam efetivamente cumpridos pelas empresas e em expandir o processo de reparação daqueles que ainda não foram atendidos", afirmou o órgão. A Samarco disse que "permanece aberta ao diálogo, em busca de soluções consensuais, sempre baseadas em critérios técnicos, ambientais e sociais, que atendam às demandas da sociedade". A BHP declarou que "segue disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente". Vídeos mais vistos no g1 Minas: