Mariana: União e ES rejeitam proposta de mineradoras para novo acordo de reparação

Advocacia-Geral da União e Estado do Espírito Santo avaliaram que nova proposta não apresenta avanços com relação à anterior, discutida em dezembro do an...

Advocacia-Geral da União e Estado do Espírito Santo avaliaram que nova proposta não apresenta avanços com relação à anterior, discutida em dezembro do ano passado. No final de abril, mineradoras propuseram R$ 127 bilhões em reparação, sendo que R$ 37 bilhões já foram investidos. Destroços de casa atingida pela lama de rejeitos da Samarco em Bento Rodrigues, em outubro de 2023 Rafaela Mansur/ g1 A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Estado do Espírito Santo comunicaram à Justiça Federal que rejeitaram a proposta de um novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, apresentado por Vale, BHP e Samarco. A União e o Estado do ES afirmaram que rejeitaram porque a oferta das mineradoras "não representa avanço em relação à proposta anterior, apresentada e discutida em dezembro de 2023", além de conter "condições inadmissíveis que desconsideram o que já havia sido exaustivamente debatido e acordado desde que as tratativas estão em andamento". No final de abril, as empresas apresentaram a proposta de R$ 127 bilhões em reparação, sendo que R$ 37 bilhões já foram investidos em ações de compensação. A oferta prevê o pagamento de R$ 72 bilhões em dinheiro, ao longo de um período não informado, aos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e aos municípios atingidos, e R$ 18 bilhões em obrigações de fazer (realização de ações de reparação). Os entes federal e estadual do ES avaliaram que o aumento do valor ofertado pelas empresas para financiar as medidas de reparação foi proposto junto a uma "redução drástica nas obrigações que as mineradoras já haviam concordado em assumir durante as negociações". Já o Governo de Minas Gerais, em nota, informou que também espera uma revisão da proposta. Diferente de AGU e ES, MG afirma que a nova oferta apresenta avanços, mas que ajustes são necessários. O comunicado da recusa pela AGU e pelo ES foi enviado nesta sexta-feira (3) ao desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, mediador responsável pelo caso no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O Tribunal informou que a eventual rejeição de uma proposta é "perfeitamente normal", que as negociações continuam em busca de um acordo positivo para todas as partes. O que dizem as mineradoras Em nota, a BHP informou que "sempre esteve e segue comprometida com as ações de reparação e compensação" e que "segue disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente". Já a Samarco informou que "permanece aberta ao diálogo" e que não se furta de suas responsabilidades. Diz, ainda, que acredita que chegarão a um acordo que beneficie os envolvidos. Completa que "a repactuação está prevista no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e faz parte de um processo de melhoria contínua". Enquanto não houver o acordo, o TTAC segue vigente. O g1 procurou a Vale que informou que segue engajada no processo de mediação conduzido pelo TRF6 e que busca, junto às autoridades, estabelecer um acordo justo e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente. A Vale reafirma o compromisso com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão. O que argumentam a União e o ES Entre as alterações feitas pelas mineradoras que motivaram a recusa da nova proposta de acordo, a AGU e o Estado de ES destacaram pontos como: diminuição na retirada de rejeitos de mineração do Rio Doce; transferência da obrigação de recuperação de nascentes e áreas degradadas para o poder público; encerramento do gerenciamento de áras contaminadas; presença de municípios considerados afetados que nunca foram reconhecidos pelo poder público; ausência de municípios considerados afetados que já foram reconhecidos pelo poder público; exigência de adesão formal de municípios à repactuação e desistência de outras ações anteriores movidas por estes. A AGU e ES também informaram que o valor já investido na Fundação Renova não deveria estar incluído nesta nova proposta e que o acordo deve partir do que já foi discutido em dezembro do ano passado. Rio Doce foi atingido pela lama da Samarco; foto de novembro de 2015 Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios Impasse antigo As discussões sobre um novo acordo para a reparação dos danos causados pela tragédia em Mariana já duram anos. Em dezembro de 2023, as conversas foram suspensas por causa da divergência entre o valor oferecido pelas mineradoras, de aproximadamente R$ 40 bilhões, e o montante solicitado pelo poder público, de R$ 120 bilhões. De acordo com fontes ligadas às negociações, apesar de o valor ter aumentado em relação ao ano passado, a proposta pouco avançou, na prática, porque as obrigações de fazer foram esvaziadas – uma das principais mudanças é a redução da quantidade de rejeitos a ser retirada do Rio Doce. Outro ponto de insatisfação do poder público é o fato de o texto isentar as empresas de responsabilidade por eventuais danos que vierem a ser verificados no futuro. Em nota, o Movimento dos Atingidos (MAB) afirmou que "uma proposta de R$ 90 bilhões jamais resolverá o problema ou poderá ser aceita como solução ao crime". "São quase 9 anos de espera e luta por uma reparação integral, digna e justa, e essa dívida com o povo não será quitada se não houver a participação efetiva dos atingidos". Bombeiros procuram por vítimas de rompimento da barragem em Bento Rodrigues, em Mariana Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo Relembre A barragem de Fundão rompeu em 5 de novembro de 2015, em Mariana, e causou o maior desastre ambiental da história do país. Dezenove pessoas morreram. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruíram comunidades e modos de sobrevivência, contaminaram o Rio Doce e afluentes e chegaram ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Ao todo, 49 municípios foram atingidos, direta ou indiretamente. Para as instituições de Justiça e os governos, as ações de reparação executadas nos últimos anos pela Fundação Renova, entidade criada com esse objetivo, foram insuficientes – mais de oito anos depois da tragédia, o reassentamento das pessoas que perderam suas casas ainda não foi concluído. Por isso, um novo acordo é discutido. Sem condenação dos responsáveis, tragédia em Mariana completa 8 anos e famílias esperam reparação: 'Será que vou estar vivo para ver?' Vídeos mais assistidos do g1 MG